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NOTÍCIAS FALSAS
Justiça prorroga pausa e processo da Procuradoria contra Jovem Pan fica parado até 2024
Ação está parada desde agosto, quando MPF aceitou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta com a emissora, mas recusou a primeira proposta feita pelo dono, Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha
FISCALIZAÇÃO
Fazendeiro é denunciado por fazer adolescente trabalhar por quase dois anos
Segundo Ministério Público do Trabalho, vítima começou a trabalhar com 12 anos. Fazendeiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta pelo caso
VOLTA ÀS AULAS?
MPMG tenta suspender adiamento de aulas para crianças de BH na Justiça
Órgão ingressou com ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta, com pedido de liminar
MEIO AMBIENTE
Situação irregular do aterro sanitário de Araxá pode ser resolvida
Irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta geraram multa de quase R$ 3 mi ao município. Com ação, prefeitura estima mais 10 anos de vida útil ao local
NOVA SOLUÇÃO
Catadores de recicláveis terão que se filiar à cooperativas em Araxá
Acesso ao aterro sanitário será proibido nas próximas semanas para cumprir Termo de Ajustamento de Conduta, vencido há um ano
REABERTURA
Irregularidades, surto da COVID-19 e TAC: sanatório de Uberaba volta a funcionar
O retorno das atividades, após mais de 40 dias, foi possível graças a um termo de ajustamento de conduta (TAC). Dessa forma, o sanatório poderá receber cerca de R$ 1 milhão do Ministério da Saúde
CÓDIGO DO CONSUMIDOR
Termo de Ajustamento de Conduta cria regras para eventos cancelados
Acordo estipula uso de ingresso já adquirido em nova data, validade do bilhete em outro evento da mesma empresa e restituição do dinheiro em até seis parcelas
Prefeitura de BH vai investigar causas da poluição da Lagoa da Pampulha
A partir do procedimento, prefeitura pode instituir ação civil pública ou termo de ajustamento de conduta
Quase três anos após desastre, atingidos poderão participar das decisões da Renova
Novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça nesta quarta-feira garante participação efetiva dos atingidos na tomada de decisões da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos
Última vítima da tragédia de Janaúba será enterrada nesta terça-feira
No dia em que morreu a auxiliar de classe Jéssica Morgana, de 23 anos, Prefeitura de Janaúba anuncia Termo de Ajustamento de Conduta para pagar indenizações
